Convenção Nacional aprova Resolução proposta pela JPMDB

O Presidente Nacional da JPMDB, Gabriel Souza, apresentou durante a Convenção Nacional ocorrida no dia 12 do corrente mês, resolução que inclui nas Comissões Executivas Nacional, Estaduais e Municipais os 04 núcleos do PMDB (Juventude, Afro, Mulheres e Sindical). Os núcleos, que agora passam a se chamar de secretarias terão participação garantida nas reuniões e devem ser demandados pelas comissões para ações e programas específicos do partido para cada secretaria.

Segundo Gabriel Souza, Presidente da JPMDB Nacional “esta resolução modifica a relação do partido com as secretarias, a partir de agora tanto as comissões executivas, quanto as secretarias devem ter um plano de ação específico, uma estratégia federal, estadual e municipal, não se trata somente de ter o espaço, trata-se de as secretarias terem outra importância dentro do partido. Vamos oxigenar o partido com toda a certeza.”

A proposta de resolução apresentada na Convenção Nacional foi construída na reunião da Comissão Executiva Nacional da JPMDB e contou com o apoio do PMDB Mulher, PMDB Afro, PMDB Sindical além de diversos membros da direção nacional do partido que decidiram apoiar o pleito antes mesmo da convenção.

Redução da Maioridade Penal, Não!

No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente toda pessoa entre 12 e 18 anos. Atualmente somam-se cerca de 21 milhões de pessoas nessa faixa etária.

“Das crianças e adolescentes com idades entre 07 e 14 anos, cerca de 97% estão na escola, mas infelizmente esse quadro se altera a medida que as crianças crescem e verificamos que: de cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência”. (Fonte UNICEF)

Outro dado alarmante referente à educação dos nossos adolescentes diz respeito à disponibilidade de bibliotecas em unidades escolares. O Censo Escolar 2009 revela que a maioria das escolas públicas de educação básica, e parte dos estabelecimentos privados, não têm bibliotecas. Das 152.251 escolas de ensino fundamental, 52.355 têm bibliotecas, e 99,8 mil não; no ensino médio, das 25.923 escolas, 18.751 têm biblioteca, 7,1 mil não têm. (Fonte: portal.mec.gov.br)

A ausência de políticas públicas priva a essa faixa etária o acesso a equipamentos públicos de esporte, lazer, cultura e saúde e principalmente. A falta da preparação para a transição e as transformações que ocorrem biologicamente e socialmente fica prejudicada. Logo, os “crimes” cometidos por adolescentes, e que despertaram apelo, construiu no imaginário popular a defesa da tese da redução da idade penal.

No entanto, precisamos retomar o cerne da questão. Nossos adolescentes não precisam de ampliação de medidas de privação de liberdade, pois estão em processo de formação e, os resultados do encarceramento, no Brasil, já provaram que são espaços considerados “Universidades do Crime”. E, portanto, não cumprem o papel de ressocialização e de reinserção.

Nós da Juventude do PMDB defendemos as ampliações dos programas sociais voltados para essa faixa etária e do número de municípios beneficiados por essas políticas, incluindo também os municípios com menor número de habitantes, atingidos igualmente pela violência.

Outros pontos defendidos são o ensino médio em tempo integral, com vistas para a formação para a convivência social e qualificação para o mercado de trabalho. O incentivo às práticas esportivas e culturais nos finais de semana nas escolas públicas, proporcionando a convivência coletiva, também é fundamental. Assim como o incentivo à participação em grêmios estudantis, ONG’s, e associações, como prática para formação da cidadania.

Por todos os motivos expostos e por compreendermos que a privação de liberdade em momento algum reflete na ressocialização dos adolescentes que hoje cumprem medidas sócio-educativas em regime fechado, acreditamos que através do investimento em políticas de prevenção poderemos combater o aliciamento dos nossos adolescentes para o mundo da criminalidade.

Sendo assim, a Direção Nacional da Juventude solicita a todos os militantes da JPMDB e parlamentares nos âmbitos municipal, estadual e federal, que se posicionem Contrários a Redução da Maioridade Penal. Pois acreditamos que o papel do Maior Partido do País deve ser protagonista na luta por um país onde nossos jovens tenham o direito de viver e se desenvolver.

Propostas da JPMDB para o Brasil

Texto Base - Programa de Governo

Propostas para o Programa Nacional do PMDB

Tem muito Brasil pela frente!
A população com idade entre 15 e 29 anos hoje no País está estimada em mais de 51 milhões de pessoas. Um ativo grande, poderoso e com potencial para transformar a realidade brasileira dos próximos anos. Mas, para isso, é preciso comprometimento político com o desenvolvimento deste grupo etário. Por este motivo, o PMDB está lançando um conjunto de compromissos e princípios a serem assumidos e perseguidos pelos prefeitos do partido nos próximos anos.
Este momento demográfico faz com que a política para juventude passe de uma questão transversal para uma questão central de desenvolvimento do País. Nós do PMDB temos certeza que as políticas para juventude são uma questão de Estado e não de governos.
Embora setores retrógrados da sociedade tentem, incessantemente, imputar ao jovem males sociais como a violência urbana, nós, do PMDB, acreditamos que a juventude brasileira não pode, e não deve, ser tratada como um problema, mas sim como uma oportunidade inequívoca de transformação.
A juventude do PMDB mostra sua cara e convida a Juventude Brasileira a construir o País que a gente quer, pois existe muito Brasil pela frente.

Emancipação Social como princípio
O PMDB irá trabalhar em todas as suas esferas de organização e orientando seus deputados, governadores, prefeitos e vereadores a consolidar os marcos legais da Juventude (PEC da Juventude, Plano Nacional e Estatuto). Garantia de direitos através políticas públicas será o alicerce da nossa ação.
Oportunidades para os jovens
Muitas são as questões sobre as juventudes do Brasil, mas necessitamos precisar o foco dos debates, para muitos a juventude é um problema, para o PMDB a juventude brasileira é a solução.
É tarefa do poder público garantir os direitos sociais da juventude brasileira e garantir estes direitos é criar oportunidades de acesso a educação, geração de emprego e renda, tempo livre, esporte, participação social e inclusão.
Oportunidades para os jovens, este é o princípio da política do PMDB para a juventude.
1) Educação
Que garanta aos nossos jovens uma Educação Pública e de Qualidade, a erradicação do analfabetismo entre os jovens brasileiros, o fortalecimento do Ensino Médio profissionalizante, proporcionando aos jovens a preparação para o mundo do trabalho e acesso a uma Universidade voltada para a pesquisa e tecnologia de ponta.
2) Geração Emprego e Renda
Qualificação continuada dos jovens para entrar e permanecer no mercado de trabalho, com políticas que visem garantir o Primeiro Emprego, o Empreendedorismo, o Associativismo Cooperativismo, para uma economia solidária e sustentável.
3) Tempo Livre
Políticas de Cultura que compreendam a Juventude como protagonista dos processos de criação e atuação. Apoiar iniciativas locais com garantia de descentralização das ações de cultura sem perder a visão universal do processo cultural.
4) Esporte
Garantir através de políticas públicas de esportes para juventude uma prática de convivência cidadã.
5) Participação Social da Juventude
Exclusão só gera exclusão. A participação social dos jovens é vital para o desenvolvimento das políticas públicas.
O PMDB defende o governo federal e os governos estaduais e municipais adotem o princípio da participação social da juventude, como critério de desenvolvimento democrático para a construção e execução das políticas voltadas e este públicos através da criação de conselhos na esfera estadual e municipal.
6) Inclusão
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem é uma grande conquista, suas modalidades (Projovem Urbano, Campo, Trabalhador e Adolescente) tem chegado aos estados e municípios e demonstrado, a partir das avaliações dos programas o acerto da política.
O PMDB considera o Projovem uma ação inédita e emergencial e por este motivo é preciso reforça-la garantido sua ampliação substancial geográfica e reforço orçamentário.
Mesmo com uma grande parcela de jovens na escola ainda existem aqueles que estão completamente excluído e sem perspectiva e são estes jovens o foco principal desta política nacional de resgate social.
6.1) Criar espaços de jovens, para jovens, com os jovens.
O PMDB defende a criação de um programa nacional de equipamentos sociais para a juventude, adaptado as necessidades de cada região do país levando em consideração as potencialidades juvenis locais e regionais, clima e o programa de desenvolvimento regional.
As praças da juventude e centros universitários de cultura e arte do governo federal, os centros de referência da juventude criados pelo PMDB no Rio de Janeiro os centros da juventude criados pelo PMDB no Paraná foram um primeiro passo, mas agora é necessário desenvolver estruturas permanentes e integradas aos programas a ações nacionais, estaduais e municipais de política para juventude.
Estes equipamentos devem garantir o acesso da juventude a arte e suas expressões, esporte, lazer, educação e qualificação profissional, baseando-se em três pilares: cidadania, convivência e formação (pessoal, profissional e política).
Estes equipamentos devem ser construídos e gestados numa perspectiva de participação e compartilhamento, num diálogo intra e intergeracional, numa relação dialógica entre poder público/comunidade/juventude.
6.2) Políticas de Acessibilidade
Criar e fortalecer políticas de inclusão da Juventude portadora de necessidades especiais em todas as áreas de atividades voltadas para a Juventude.

Questão institucional
Para garantir o planejamento, execução e integração destas políticas é preciso reforçar a estrutura e o orçamento do órgão executor destas políticas. A implantação do Sistema Nacional de Juventude, Estatuto e Plano Nacional exige um corpo técnico administrativo que garanta o efetivo acompanhamento e avaliação deste processo, numa relação dialógica com os gestores estaduais e municipais e a sociedade civil.
O PMDB defende a criação do Ministério da Juventude, responsável por esta execução e integração. O Ministério da Juventude deverá além garantir a implantação e o cumprimento do Estatuto da Juventude, garantir a construção e desenvolvimento do Sistema Nacional de Juventude e também respaldar a ação do Conselho Nacional da Juventude – CONJUVE garantindo seu pleno funcionamento bem como dar assessoria a estados, municípios e sociedade civil sobre as políticas públicas para juventude.